Economia Popular Solidária como solução!

publicado originalmente no Le Monde Diplomatique

O DESAFIO DA DESIGUALDADE

Economia solidária como alternativa

A decisão do governo de erradicar a pobreza é mobilizadora para um amplo espectro do campo democrático e popular. Nesse sentido, a economia solidária permite que se supere a condição de miséria, evitando a transformação de miseráveis em trabalhadores que passarão a vivenciar a alienação e a exploração no trabalho

por Maurício Sardá

Economia solidária ganhou grande expressão e espaço social nas últimas décadas, dando azo a um vasto campo de experiências e iniciativas de produção e reprodução dos meios de vida estruturados na propriedade coletiva dos meios de produção, na autogestão, na solidariedade e no coletivismo. Esse desenvolvimento recente foi impulsionado pelas crises do capitalismo, vivenciadas de forma desigual e combinada tanto no centro como na periferia do sistema, e que vêm afetando, com intensidade e ritmo diferenciados, o conjunto da classe trabalhadora, com o crescimento do desemprego, do trabalho precário, parcial, temporário, informal e de ataques aos direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados. Esse mundo do trabalho associado envolve desde grupos informais de costura ou artesanato até grandes fábricas recuperadas, passando também por cooperativas urbanas de serviços, cooperativas de agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária, organizações de finanças solidárias, redes e cadeias produtivas (mel, algodão, metalurgia etc.), entre outros. Trata-se, fundamentalmente, de formas coletivas baseadas na cooperação ativa entre seus membros, com raízes históricas profundas em nossa formação social e histórica.1 Campo da economia solidária no Brasil A economia solidária é parte integrante da formação social brasileira, de seu imaginário coletivo, de sua cultura material e simbólica. Nos últimos cinco séculos, esteve sempre subordinada e subsumida aos ímpetos colonizadores e modernizantes, que perseguiram e tentaram eliminar as estruturas societárias dos povos originários e as novas formas coletivas e comunitárias existentes e que foram sendo reinventadas como forma de resistência, produção e reprodução dos meios de vida. Na perspectiva da história das lutas sociais no Brasil, entendemos que o campo da economia solidária é diverso e heterogêneo, resultado de um processo em curso de confluência de vários movimentos e experiências comunitaristas e autonomistas, como um vale para o qual acorrem vários afluentes até formar um único e caudaloso rio. Durante os anos 1990, as várias vertentes convergiram para a formulação de uma plataforma comum de luta por direitos e reconhecimento, da qual participaram ainda uma pluralidade de instituições, entidades públicas e organizações da sociedade civil, universidades e iniciativas de políticas públicas governamentais nas esferas municipais e estaduais.  Esse movimento foi se fazendo na prática e encontrou no espaço dos primeiros fóruns sociais mundiais, em Porto Alegre, condições para seu fortalecimento e para a definição de suas prioridades. Com a eleição do presidente Lula em 2002, esse movimento mobilizou-se em torno da criação de um espaço institucional para a economia solidária no novo governo.2 Frutos desse processo foram a criação, em junho de 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, que constituem atualmente as principais organizações do campo da economia solidária, mobilizando as redes de empreendimentos, ONGs e gestores de políticas públicas. A Senaes e as políticas públicas A decisão de situar a Senaes no MTE significou imediatamente sua compreensão enquanto uma política de trabalho, voltada especialmente para o trabalho associado, coletivo e autogestionário. Tal resolução instalou no interior do Sistema Público de Emprego e das Políticas de Inspeção do Trabalho o debate sobre o direito ao trabalho associado, permitindo o início de um processo de elaboração e aplicação de políticas públicas de apoio e fomento às formas de trabalho que diferem do (e são antagônicas ao) trabalho assalariado, subordinado, do emprego com carteira assinada. Desde logo, portanto, foi afastada qualquer possibilidade de que o campo da economia solidária ficasse circunscrito às ações de corte assistencial, como medidas contingenciais resultantes da crise do sistema capitalista. Desde a 1a Conferência Nacional de Economia Solidária (1a Conaes, 2006) a economia solidária já era afirmada como estratégia de desenvolvimento, e suas políticas deveriam estar voltadas para o fortalecimento desse novo modo de produção, comercialização, consumo e crédito baseado na cooperação, na autogestão e na solidariedade. Essa concepção foi retomada na 2a Conferência Nacional de Economia Solidária (2aConaes, 2010), quando se estabeleceu como um de seus desafios “projetar-se como paradigma e modelo de desenvolvimento que tem por fundamento um novo modo de produção, comercialização, finanças e consumo, que privilegia a autogestão, a cooperação, o desenvolvimento comunitário e humano, a justiça social, a igualdade de gênero, raça, etnia, acesso igualitário à informação, ao conhecimento e à segurança alimentar, preservação dos recursos naturais pelo manejo sustentável e responsabilidade com as gerações, presente e futuras, construindo uma nova forma de inclusão social com a participação de todos” (2a Conaes, Brasília, jul. 2010, p.14). Nessa direção, a criação da Senaes possibilitou o fortalecimento de inúmeras iniciativas econômicas solidárias e o desocultamento de outras tantas até então pouco conhecidas.3Essas ações e políticas desenvolvidas pela Senaes podem ser agrupadas, em linhas gerais, nos seguintes cinco grandes eixos: • Acesso ao conhecimento:envolve desde a criação e o desenvolvimento do Sistema de Informações em Economia Solidária (Sies), que realiza o Mapeamento da Economia Solidária no Brasil, as ações de formação e qualificação social e profissional, o apoio às Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e as iniciativas no campo da assessoria técnica aos empreendimentos econômicos solidários. Cabe destacar aqui o apoio conferido às Incubadoras Universitárias por meio do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares, alcançando já mais de cem universidades públicas e institutos federais de educação tecnológica incluídos em ações no campo da economia solidária. • Acesso ao mercado: abrange os programas de feiras municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais de economia solidária, o esforço para a criação de pontos fixos de comercialização dos produtos e serviços dos empreendimentos solidários e a regulamentação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), instituído por Decreto Presidencial em 2010. Pouco se conseguiu avançar, nesse aspecto, na abertura de espaços para a economia solidária nas compras governamentais, em que pesem as conquistas significativas dos agricultores familiares (com o PAA e o Pnae) e dos catadores de materiais recicláveis. • Acesso a capital:envolve o apoio ao denominado campo das finanças solidárias, que inclui as iniciativas de microcrédito solidário, os fundos rotativos solidários, os bancos comunitários e as moedas sociais. Destacam-se, nesse caso, os avanços obtidos no apoio aos Fundos Rotativos Solidários, em parceria com o BNB e a sociedade civil, especialmente no Nordeste brasileiro, e o apoio e fomento aos Bancos Comunitários, que passaram de uma única experiência existente em 2003 (Banco Palmas/CE) para mais de sessenta experiências atualmente. • Marco legal:ponto crucial e de difícil resolução, uma vez que a fragilidade do movimento repercute na baixa capacidade de mobilização na esfera política e legislativa. Houve um retrocesso, logo no começo do governo, com relação à lei de falências, o que dificultou o avanço no campo das fábricas recuperadas. O projeto de lei das cooperativas de trabalho tramitou aos solavancos no Congresso Nacional e agora está parado na Câmara para votação final. Sua aprovação, além de abrir um canal institucionalizado de acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (por meio do Pronacoop), poderia significar o arrefecimento das medidas restritivas que sofrem as cooperativas autênticas de trabalho, confundidas pela Justiça do Trabalho com cooperativas fraudulentas. Há que se avançar ainda na Lei Geral do Cooperativismo, dados seu anacronismo e caducidade, e na Lei Geral da Economia Solidária, talvez um dos grandes desafios da atual gestão. • Relações internacionais:desde o início, a Senaes foi convidada a dialogar com representações de inúmeros países para apresentar as experiências desenvolvidas no Brasil, estabelecer cooperações internacionais e participar de fóruns de articulações em outros países e continentes. Nesse aspecto, verificaram-se avanços graças à articulação da Senaes no contexto da integração regional, com destaque para os espaços institucionais do Mercosul − especialmente por meio da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul – RECM −, do qual passou a participar a partir de 2007. São exemplos de países que solicitaram a participação da Senaes em eventos e espaços de cooperação: Venezuela, Equador, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, México, Cuba, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Portugal, Timor Leste, Alemanha, Senegal, Moçambique, Angola, entre outros. Além das ações gestadas e aplicadas diretamente pela Senaes, em parceria com a sociedade civil e governos estaduais e municipais, as políticas de economia solidária no governo federal encontraram ressonância na estratégia de inúmeros outros ministérios e órgãos públicos da esfera federal, somando-se importantes espaços no âmbito das políticas públicas sociais de trabalho, geração de renda, inclusão produtiva, segurança alimentar, saúde mental, cultura, habitação, turismo, meio ambiente etc., o que configurou uma importante conquista do movimento da economia solidária no Brasil e dos movimentos sociais que possuem orientação emancipatória, para além do capital e da sociedade contemporânea. Economia solidária e combate à pobreza A decisão do governo brasileiro de erradicar a pobreza extrema é profundamente mobilizadora para um amplo espectro do campo democrático e popular no Brasil. Trata-se de uma tarefa difícil, pois significa mudar efetivamente a vida de milhões de pessoas, possibilitando o acesso regular aos bens e serviços necessários para uma vida digna, como moradia adequada, alimentação suficiente, vestuário e bens culturais e simbólicos. Tal objetivo pode ser buscado através dos instrumentos que esta sociedade nos oferece mais imediatamente, porque lhe são próprios e condicionam a vida de milhões de pessoas que estão já nela incluídos de alguma maneira, isto é, pela (re)inserção no mercado de trabalho. Nesse caso, para reintegrar uma dezena e meia de milhões de miseráveis ao mundo da produção de mercadorias, sejam estas bens ou serviços quaisquer, os instrumentos são, desde logo, bastante conhecidos: qualificação social e profissional, rápida o suficiente para o atendimento das demandas conjunturais dos setores dinâmicos (principalmente construção civil e infraestrutura), ou combinação desta com oferta de microcrédito (e uma boa dose de autoajuda) para tentar transformar miseráveis em empreendedores de sucesso. Pode ser prudente sugerirmos desde logo que essa estratégia é tão óbvia quanto ineficaz. E isso, sobretudo, porque não leva em conta o que essas pessoas miseráveis querem para si, ou o que pretendem ser quando em condições de deixar a situação de miseráveis. Além disso, desconsidera por completo que o que as mantinha vivas em situação de pobreza extrema não eram suas capacidades individuais, deterioradas como restaram pela corrosão social, mas precisamente os laços de solidariedade recíproca mantidos com aqueles que partilhavam idêntica condição. Daí o limite do conceito de “inclusão produtiva”, que, por ser processada por meio da individualização dos serviços, não pode permitir, nem é seu objetivo, que as estratégias emancipatórias escapem da armadilha centrada no indivíduo ou na família. A nosso ver, é possível apostar em outro caminho, outra estratégia, se se quer efetividade no enfrentamento à miséria e promoção da inclusão cidadã dos que desde sempre figuraram como paisagem em nosso contexto passado de exclusão. E, para isso, para o desafio imenso que representa olhar de frente para o futuro do país com um pé em nosso rastro de desigualdade, não é necessário inventarmos mecanismos novos, fórmulas mirabolantes, conceitos ou categorias específicas. Esses instrumentos já existem, estão aí no ar, pois vêm sendo testados em várias experiências dos movimentos sociais, em gestões municipais, estaduais e, recentemente, em inúmeras ações e políticas que se projetaram sob a perspectiva da economia solidária. As formas coletivas e autogestionárias que caracterizam o campo da economia solidária permitem que se supere positivamente a condição social de miséria, evitando-se assim a transformação de miseráveis em trabalhadores que passarão a vivenciar a alienação e a exploração no trabalho. A ultrapassagem dessa condição requer a auto-organização do trabalho pelos próprios trabalhadores, impulsionados pelas políticas públicas voltadas para esses territórios, a fim de que experimentem situações de cooperação produtiva que lhes permitam desenvolver suas capacidades e competências, mobilizando conhecimentos dos quais podem lançar mão também nos tempos livres. O resultado seria a objetivação do trabalho em um produto reconhecível como sendo o sentido e a finalidade de sua própria atividade, isto é, que seja um produto socialmente útil, e não mera riqueza a ser apropriada pelos proprietários dos meios de produção. Inscrita desde o início na formação social brasileira, a economia solidária reafirma a centralidade do trabalho neste início de novo milênio, demonstrando a viabilidade de um projeto político democrático fundado no trabalho associado, coletivo e autogestionário, como condição para qualquer alternativa civilizatória. Maurício Sardá Doutor em Sociologia Política pela UFSC e professor do curso de Gestão Pública da UFPB. Participa da Coordenação da Incubadora de Empreendimentos Solidários – Incuibes/Prac/UFPB. Atuou na Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), no Departamento de Estudos e Divulgação, entre 2006 e 2010. 1 Uma abordagem histórica da economia solidária pode ser encontrada em Paul Singer, Uma utopia militante: repensando o socialismo, Vozes, Petrópolis, 1998. 2 Nessa época, um documento materializou essa articulação, publicado no âmbito do Fórum Social Mundial e intitulado Economia popular solidária: alternativa concreta de radicalização da democracia, desenvolvimento humano, solidário e sustentável, Anteag; Cáritas; CUT/ADS; Fase; Ibase; Pacs; Sedai/RS, Porto Alegre, 2002. 3 Ver, a esse respeito: Leandro Morais e Adriano Borges (orgs.), Novos paradigmas de produção e consumo: experiências inovadoras, Instituto Pólis, São Paulo, 2010.