Nosso Novembro é Negro!

O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas públicas do país não seriam admitidos escravos, e a previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores. Mais adiante, O Decreto nº 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia que os negros só podiam estudar no período noturno e diversas estratégias foram montadas no sentido de impedir o acesso pleno dessa população aos bancos escolares (BRASIL, 2004, p. 7).

Por Marcela de Palmares

Nesse mês da consciência negra, temos acompanhado um processo explosivo de luta da juventude em defesa da educação, contra os ataques do governo Alkimin. Esse processo de luta aparece em um importante momento e deve servir como elemento de reflexão, para essa juventude que se levanta, assim como pros negros e negras que têm tocado a luta antirracista.

O maior país negro fora da África não só carrega em suas costas uma longa história de escravização de negros e negras sequestrados de suas terras, como para garantir seu papel na divisão internacional do trabalho tem como um de seus alicerces estruturais o racismo. Ainda hoje a burguesia não consegue esconder a gritante diferença social em nosso país, que de um lado possui uma elite branca profundamente ligada aos países imperialistas que concentram uma enorme parte da renda, e de outro a classe trabalhadora e os setores oprimidos, constituídos hegemonicamente por negros, que possuem uma péssima condição de vida. Mesmo entre a própria classe trabalhadora, e entre os setores oprimidos há grandes diferenças entre negros e brancos.

Essa relação étnica e econômica coloca o racismo não só como um fenômeno a ser combatido na sua expressão mais cultural, mas também na sua base material que o torna um elemento aprofundados dos problemas sociais primeiramente para os negros, mas com reflexos para o conjunto dos oprimidos e explorados. Nesse sentido a educação se coloca como elemento democrático que deve ser encarado como uma demanda negra, desde seu acesso até seu conteúdo e as relações étnicas no próprio cotidiano escolar.

A história da educação e da escolarização, como parte da produção cultural da humanidade (fruto das relações de trabalho), não só caminha lado a lado com a luta de classes como carrega dentro de si as contradições de classe de sua época. No Brasil isso não é diferente. As primeiras experiências de educação do Brasil Colônia aparecem com os jesuítas. As missões jesuíticas são mandadas ao país para cumprir o papel de catequizar os povos originários, indígenas, e ajudar na colonização do território.

No século XIX a elite abre uma grande discussão na imprensa sobre a necessidade ou não de educar as classes populares e quais deveriam ser as finalidades dessa educação. Apesar de haver uma grande ruptura entre classe dominante e o resto do povo, para que pudesse avançar no seu projeto de construir uma nação civilizada nos trópicos seria preciso educar os cidadãos. Uma educação que fosse suficiente para a população ter um mínimo de civilidade.

Os negros não se encontrava entre os cidadãos que deveriam ser educados. Carregando um forte sentimento racista e se baseando principalmente no pensamento eugenista, a elite defendia que era preciso acabar com os negros. A miscigenação serviria como arma para conseguir branquear a população, uma etapa necessária, os mestiços seriam apenas um processo de transição para uma sociedade mais avançada. É por isso que os negros não estavam inclusos em nenhum projeto social da elite.

Na primeira república se expande o número de escolas públicas de nível primário, esse aumento leva também a uma maior demanda por livros de leitura. Esses materiais versavam sobre dois temas principais: as belezas do país e o povo brasileiro. Esses temas tem uma forte relação com a necessidade de uma república que acaba de se emancipar de tentar encontrar uma identidade nacional e se livra de todo o seu passado obscuro. Como podemos imaginar esse material carregava consigo todo o ideário da classe dominante, portanto impregnado de um forte racismo. Esse é parte do processo necessário para que o país negasse todo seu passado negro e pudesse caminhar para um futuro branco.

Dês do inicio do processo de colonização a educação brasileira carrega um caráter altamente excludente, principalmente para os negros. Mesmo com o desgaste das teorias racistas mais abertas que defendiam a eliminação dos negros para que o país pudesse avançar e com o fortalecimento da tese da democracia racial os negros ainda sofrem no ambiente escolar. Hoje a culpa por anos de escravidão e marginalização que geraram uma enorme desigualdade racial é individualizada. Ou seja, a partir da proliferação da tese da democracia racial se fortalece a visão de que se os negros não conseguem sucesso na escola, a culpa é deles, pois brancos e negros supostamente possuem igual oportunidade.

O que vemos é que mesmo muito antes de adentrar a escola o racismo aparece como barreira social para que negros e negras possam estudar. As condições de vida da maioria dos negros são uma pressão concreta para que não consigam avançar nos estudos. Esses problemas começam dês da falta de creches públicas, se expressam também na necessidade de adentrar no mundo do trabalho, na violência estatal que prende e mata a juventude negra e em mais uma gama de problemas que o racismo impõe.
Os baixos índices de escolarização enfrentados pelos são fruto de uma política histórica de marginalização e opressão. As condições precárias de vida se juntam a uma política clara de exclusão dos negros do ambiente escolar dês de o fim da escravidão. Na cidade de São Paulo, assim como em todo o país as diferenças em dados como o índice de morte entre negros e brancos já é uma clara demonstração de como diferentes fatores interferem na diferença de escolarização.

Segundo o IPEA:

“Apesar do crescimento na média de anos de estudo da população em geral (aproximadamente 1,5 anos) ao longo da década 1993-2003, o diferencial entre negros e brancos caiu muito pouco neste período. Se em 1993, esse diferencial era de 2,1 anos a favor dos brancos, em 2003 ele cai apenas para 1,9. Mas estes diferencias são menores para pessoas com 15 anos ou mais de idade e maiores ainda para 12 anos ou mais de escolaridade”

Dados do IBGE mostram que em 2003 a média de anos de escolaridade dos brancos era de 8,1 enquanto de negros era de 6,7, já em 2009 esse número sobre para 9,1 para brancos e 7,6 para os negros. Mantendo ainda uma grande desproporção nos anos de estudo. Todos esses dados mostram o resultado de uma política de Estado racista que na educação já apresenta seus primeiros resultados nas dificuldades que a juventude negra tem de terminar a sua educação básica, se falarmos do nível superior os números são ainda piores.

Dentre tantos outros fatores que podemos levantar, no Brasil existe uma segregação espacial que impõe à maior parte dos negros a morar nas zonas periféricas dos grandes centros urbanos. Nesses locais os aparelhos públicos, incluindo as escolas, quando existem são em sua maioria precários, seja na sua estrutura física ou mesmo na sua qualidade. Aos negros então sobram as escolas de pior qualidade, o que dificulta ainda mais seu processo educacional.

A realidade é, que apesar dos anos de luta do movimento negro por educação, sabemos que, mesmo com algumas melhoras, ainda hoje somo nós os mais excluídos do processo educacional desde os seus níveis mais básicos.

Segundo o IBGE, a proporção populacional é 37% de negros na cidade de São Paulo, essa população se concentras nas regiões periféricas e ainda apresenta um baixo nível de escolaridade e de condições de vida em relação ao brancos que aqui vivem. O governo da cidade de São Paulo lançou um documento que deve nos ajudar a compreender essa disparidades para entender o papel do movimento negro na luta em defesa da educação.

A tabela abaixo mostra o desenvolvimento do nível de escolaridade segundo raça na cidade de São Paulo entre 2000 e 2010:

Os negros possuem índices escolares menores dos que os brancos, e sabemos que são inúmeras as questões que levam à juventude negra abandonar o ensino. Possuem um pouco menos que o dobro do índice de brancos dos que não conseguem completar nem mesmo o Ensino Fundamental, ao mesmo que quando vemos o índices dos que possuem Ensino superior completo o índice nos negros fica perto de ¼ dos brancos.

Bom, depois de vemos essa disparidade no nível educacional, não é difícil chegar a conclusão de quem será o setor mais prejudicado pela “reorganização” do governo do estado.
É a juventude negra quem mais vai sofrer com esses ataques, é essa a parcela da juventude que já possuí acesso a uma educação precarizada e que agora vai ter esse acesso ainda mais dificultado; que como se já não bastasses o aumento dos índices de desemprego, os trabalhos precarizados ainda tem de viver com a realidade das chacinas policiais e a possibilidade da redução da maioridade penal.

Num país onde a questão de classe e raça se mistura tão profundamente, não é possível separar a luta negra da luta contra as mazelas dos oprimidos. O racismo aparece como um fator agudizador de todos os problemas sociais, sendo assim, ao tratar das demandas mais elementares de nosso pais é preciso lembrar e levantar as especificidades negras junto as pautas mais universais, ao mesmo tempo que o verdadeiro combate ao racismo tem como desafio acabar com toda a estrutura social e política que tem interesse em sua continuidade.

É por isso que nós, militantes negros e negras, devemos tomar essa luta como nossa, e não só isso, devemos encara-la no marco de uma luta contra o racismo, uma luta que é de raça e também de classe.

É preciso unificar as demandas especificas do movimento negro à luta por um direito que deve ser universal, potencializando a luta contra um único inimigo ao mesmo tempo que vamos ao poucos ampliando o leque de parceiros. Os estudantes tem a cada dia mostrado sua força e a criatividade para manter as ocupações e garantir o seu futuro, em muitas escolas os jovens negros tem se colocado como linha de frente desse processo.

Em um momento, onde existe um nível de politização importante, onde a questão da identidade racial tem conseguido furar a barreira da democracia racial, onde a população negra e principalmente a juventude tem sofrido uma série de ataques, é preciso se audaz, sair da rotina ocupar as escolas também com a nossa luta. O movimento negro há anos se apropriou do dia 20 de novembro como um dia de luta contra o racismo, e todos os anos nos organizamos para marchar e colocar nossas pautas na rua. Mas um dia de luta contra o racismo, que não possa se ligar aos processos de luta reais, se torna só mais um dia no calendário.

Hoje, a pergunta que devemos responder é: como será o nosso Novembro Negro?

P.S.: de quebra - um artigo do professor Petronio Rodrigues: Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos - http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07.pdf 

Pelo Dia da Consciência Negra, SIM!!!

      Contra o discurso conformista e arreguista de "Consciência Humana/Universal"

por Luiz Henrique Coletto

1. Discursos “não precisamos” são verticalizados e arrogantes. Quem disse que não precisamos? Foram as organizações do movimento negro? Certamente não, porque muito lutaram para que o 20 de novembro fosse uma data de resgate da memória de Zumbi dos Palmares e, portanto, da própria resistência à escravidão. Afinal, lembrar Princesa Isabel é uma piada em termos de resgate da luta da população negra no Brasil. Quando se utiliza “não precisamos”, é preciso ter clareza de onde falamos e quem o fala. O protagonismo da reflexão sobre a relevância desta data é das pessoas negras, dxs ativistas negrxs e das organizações que atuam no combate ao racismo.

2. A ideia de que exista algo chamado “consciência humana” é uma grande ficção, e nem diria que chega a uma utopia. Se não reconhecemos os privilégios que temos (e todos nós temos alguns, outros muitos), o lugar de onde falamos e o que sabemos ou não das lutas de outros grupos e pessoas, caímos neste conto de fadas de que existe uma “consciência humana”. E o fato de sermos humanistas seculares e atuarmos no fortalecimento tanto da LiHS quanto desta cosmovisão deveria nos deixar ainda mais claro o quanto um “humano universal” e com demandas puramente universais não existe, ainda que haja direitos básicos que entendemos serem universais. Entretanto, na hora de construir um discurso e projetos políticos de intervenção no mundo, é preciso observar a história e as formas de funcionamento do poder.

3. O que a história nos ensina é que para esvaziar uma luta, você descaracteriza seus sujeitos e demandas, despersonifica suas especificidades e dilui pautas específicas em pautas genéricas. É assim que as formas de operação do poder (essencialmente econômico, que deriva para o político e midiático) conseguem esvaziar movimentos sociais, manifestações e reivindicações. E quando se tenta fazer isso pelo discurso desta imagem, não estamos ajudando mesmo. Estamos ignorando a história ao fazer isso. Ignorando movimentos por direitos civis e sociais em várias partes do mundo, ignorando o que as diversas ondas dos movimentos feministas nos legaram e o que o próprio movimento LGBT nos ensinou. Ou seja, quando não damos nome à opressão, aos oprimidos, aos opressores, às formas específicas de opressão, e às formas específicas de combatê-la, nós enfraquecemos uma causa. E o jeito mais comum (por isso clichê) de se fazer isso é apelando para uma consciência humana, uma empatia universal, um “humano global”. Nada disso existe.

4. Por fim, as formas de atuação política que temos no mundo não funcionam com um discurso de diluição das causas e de desejo de permanência da atenção sobre todas elas (o tal “365 dias do ano”). Um exemplo prosaico é observar como uma entidade que se pretende global, as Nações Unidas, tem agendas específicas, com datas e atividades específicas. Se uma “consciência global” fosse suficiente, não seria preciso instituir não só no plano do discurso, mas no das práticas das instituições e seus sujeitos, formas de atuação que lembrem da especificidade de cada demanda, de cada causa e suas complexidades. Quem pode protestar 365 dias do ano em favor de uma causa? Quem vai à Câmara Municipal, à prefeitura ou ao Senado todos os dias, para citar um exemplo? Quem faz isso para todas as causas? Todo mundo? Não, ninguém consegue. Há muita coisa a se fazer no mundo. Por isso este discurso da “consciência humana” é política e historicamente insustentável, além de contribuir, na verdade, para a manutenção do status quo. Ninguém pode se apoderar (colonizar) das causas e pautas das pessoas que são diretamente afetadas por elas. A autonomia e o empoderamento têm de ser destas pessoas, e cabe a quem goza dos privilégios aos quais aqueles sujeitos não têm acesso, apoiá-las, aliando-se às lutas delas e compreendendo que o protagonismo é delas. Então é prudente se questionar: os movimentos contra o racismo não querem esta data? Não querem visibilizar com maior ênfase, neste período, as pautas que têm?

Pelo 20 de novembro, pela Consciência Negra.